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FILHO SOCIOAFETIVO TEM DIREITO A HERANÇA?

Incialmente, se você ainda está se perguntando o que é FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, ou se tem dúvidas sobre o seu caso, se enquadra ou não aqui, indico que leia primeiro o seguinte post:

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA “PAI É QUEM CRIA?”

Em breve palavras, a possibilidade do reconhecimento do exercício da paternidade por mais de um pai ou mãe , apresenta como uma de suas principais vantagens para aquele que vivencia, ostentar em seus documentos aquilo que já vive. Como consequência, todos os direitos inerentes ao estado de filiação serão assegurados, entre eles o de convivência familiar e o de alimentos.

Digno de destaque, está a fixação de guarda compartilhada, com o pai/mãe socioafetivo, ter os dias fixos com a criança ou adolescente. Em contrapartida os filhos também arcam com os deveres, em especifico o de amparo aos pais na velhice.

Ainda neste sentido, em caso de falecimento de qualquer de seus pais, de ordem biológica ou afetiva, o filho participará da herança de todos eles. Presente o vínculo, não há como deixar de reconhecer os efeitos sucessórios dessa relação, mesmo que ainda não haja o registro ao tempo da morte, o filho poderá requerê-lo após a morte.

No ENUNCIADO 632 – Art. 1.596: Nos casos de reconhecimento de multiparentalidade paterna ou materna, o filho terá direito à participação na herança de todos os ascendentes reconhecidos.

Outro ponto dentro do direito sucessório, quando há o falecimento dos avós, e estes na época do falecimento, seus filhos tenha morrido, o neto socioafetivo, poderá ser chamado a recolher a herança de seus ascendentes.

Concluindo pela total aplicação das diposições da filiação biológica à filiação socioafetiva, tanto em direitos como em deveres. Sendo ainda vedado a sua distinção para efeitos jurídicos. Resumindo o pai/mão não poderá fazer discriminações entre os filhos biológicos e socioafetivos.

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