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OS BENS DIGITAIS ENTRAM NA HERANÇA?

Em breves palavras, podemos dizer que bem digital é o conjunto de dados de um usuário, armazenados virtualmente. Acrescenta-se ainda, as contas digitais, tais como: Facebook, Instagram, WhatsApp, documentos em “nuvem”, e-mails, entre outros. No Direito chamamos também de BENS IMATERIAIS.

Trata-se de um assunto relativamente novo, por isso ainda em construção e discussão pelos doutrinadores e tribunais, já que, fala-se em fazer fortuna com rede social, a poucos anos. Mas hoje, a cada minuto, somos empurrados a estar no meio digital, inclusive, como ferramenta de trabalho. Tratando-se de algo concreto, um mundo real, porém, DIGITAL!!

Devemos lembrar que, quando alguém, vem a falecer, possuindo patrimônio, deixará herança a ser dividida entre os seus herdeiros.

Mas o patrimônio é formado pelo que exatamente?

Somente pelos bens moveis (carro, moto…) ou imóveis (casa, terrenos..)? Podemos incluir os BENS DIGITAIS, ou bens imateriais?

No Brasil, e em alguns países, entende-se que, os bens imateriais são intransmissíveis, ou seja, não podem ser transferidos. Por ser considerado extensão da privacidade daquele usuário. A não ser que a pessoa autorize em vida, por meio de testamento ou outra forma legal, aos seus herdeiros, cônjuge ou companheiro(a), até mesmo um terceiro para cuidar, e/ou acessar integralmente ou parcialmente tais contas.

Como dito acima, as contas em redes sociais, foram criadas com o intuito existencial, para compartilhar fotos, vídeos, e não patrimonial. No primeiro caso, o acesso à conta é considerado privado, personalíssimo daquele usuário, por isso, não pode ser invadido ou acessado por um terceiro não autorizado. Por isso, em regra, não se transmitirá. No segundo caso, caráter patrimonial, é evidente que as relações que repercutem financeiramente, decorrentes da conta do titular, poderão integrar à herança.

Ademais, com relação às contas e páginas protegidas por senha, deve sempre ser verificado o caráter do conteúdo que ali contém. Em tratando-se do potencial econômico das redes sociais os números de seguidores simbolizam, na grande maioria das vezes, em uma ferramenta lucrativa.

Além disso, os termos de uso de alguns aplicativos, como é o caso do Instagram, após a morte do titular da conta, desde que a pedido dos interessados, a conta pode ser transformada em um memorial. Mas ninguém poderá alterar as publicações ou informações nela existentes.

Com o falecimento de uma pessoa em evidência, tem ocorrido muito que, em poucas horas, o número de seguidores, salta exponencialmente, como o recente caso da Cantora Marília Mendonça, também do ator Paulo Gustavo, entre tantos outros, que após a morte, aumentaram em milhões os seguidores de suas contas, no instagram. Junto, aumenta-se o possível valor econômico a ser extraído.

Contudo, é necessário que exista uma disposição expressa a respeito, em testamento ou outro meio cabível, para que assim, possa ser transmitido aos herdeiros. Pois, em regra os bens digitais serão intransmissíveis, considerados personalíssimos, se extinguem com a morte do titular.

Este é um assunto ainda em construção, mas que, com o expansão do meio digital e do uso das redes sociais para construção e aumento de patrimônio, precisamos de mudanças urgentes e significativas, no ordenamento jurídico a respeito do tema.

Caso você queira continuar conversando comigo, estou disponível através do email contato@nataliagoulart.com.br, ou, no meu WhatsApp (65) 99208-5319.

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