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POSSO VENDER o IMÓVEL dE HERANÇA sEM a cONCORDÂNCIA dOS oUTROS hERDEIROS?

Pensemos no caso de uma pessoa falecida que tenha deixado como herança um ÚNICO IMÓVEL para partilhar entre os herdeiros.

Após o inventário, é feita a partilha desse imóvel e cada um dos filhos ficará com uma porcentagem do imóvel. Com isso, o bem agora passa a ter vários proprietários.

Pode ser que apenas um herdeiro more no imóvel, e em um determinado momento outro herdeiro opte pela venda da sua parte do bem, independente da vontade dos outros, inclusive a do que habita no imóvel.

Contudo, basta que somente um dos donos queira vender, e, automaticamente, todos os demais ficarão obrigados a assim proceder.

Na situação apresentada, considera-se que os herdeiros constitui um condomínio (mais de um dono) de um bem indivisível (não é possível “retalhar” o imóvel em uma parte para cada irmão).

Por haver condomínio, se um dos herdeiros optar pela venda, os demais não têm o direito de resisti-la, senão o de comprar a parte daquele (s) que quer (em) a alienação.

E SE O UM HERDEIRO/DONO AINDA SIM RESISTIR?

Caso um herdeiro, não aceite a venda, a providência a se tomar é a alienação forçada, por meio de ação judicial.

No processo, o consentimento desse herdeiro será suprido pelo do juiz, inclusive expedindo escritura pública de compra e venda sem a necessidade de assinatura do herdeiro contrário.

Entretanto, não se deve confundir a ausência de consenso sobre a venda com a divergência quanto às condições que a efetuará. No primeiro caso, basta o suprimento do consentimento, enquanto no segundo, é o caso de ser feito o leilão, judicialmente.

Digno de destaque quanto a esse tema está o DIREITO DE PREFERÊNCIA, pois o herdeiro que não concorda com a venda, poderá comprar o imóvel pelo mesmo preço que uma terceira pessoa oferecer, sem precisar aumentar a oferta.

Pode parecer algo sem sentido, a priori. Entretanto, não é difícil encontrar verdadeiras birras entre irmãos, nas quais um deles, que almeje comprar o imóvel, seja interpelado por seus pares no sentido de exigir dele valor maior que o oferecido por terceira pessoa. Poderá fazer isto, mesmo que judicialmente.

Caso você queira continuar conversando comigo, estou disponível através do email contato@nataliagoulart.com.br, ou, no meu WhatsApp (65) 99208-5319.

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